Dossiê: ICMS na GD, cobrança indevida
Faça o download do Dossiê sobre a cobrança indevida de ICMS na GD.Inclui diferenciação com o Tema STJ 986 (TUSD na base de cálculo do ICMS). Abaixo se encontram dois PDFs disponíveis em sequência. Ambos com o mesmo teor, o primeiro dos quais otimizado para…
ICMS na GD, estado do Ceará nega que vem realizando a cobrança
O Estado do Ceará pode sim defender sua posição (mesmo equivocada) pela cobrança de ICMS na GD, mas tem o dever constitucional de fazê-lo dentro de um debate LEAL e, por conseguinte, LEGÍTIMO, começando por reconhecer que efetivamente cobra o ICMS na GD. Ao negar…
Energia solar e o ICMS sobre a TUSD na geração distribuída, o caso da Enel Ceará
Neste mês de março, as faturas de energia elétrica vieram um tanto mais salgadas para os consumidores com geração distribuída (GD) no Ceará. É que a Enel, concessionária local e contribuinte de direito do ICMS, passou a recolher o imposto sobre a parcela TUSD da…
GD: Procuradoria Federal Emite Parecer Contrário ao Optante B. Caso será submetido à Diretoria
A Procuradoria Federal junto à Aneel lavrou nesta última quarta-feira, 4 de novembro, parecer contrário à opção pelo faturamento como Grupo B dos minigeradores distribuídos (sistemas com potência acima de 75 kW). Trata-se do Parecer nº 00317/2020/PFANEEL/PGF/AGU. Para microgeradores a opção continua válida, conforme entendimento…
Revisão da REN 482/2012 – Manutenção das regras tarifárias pelo período de vida útil de sistemas fotovoltaicos preexistentes à revisão da REN 482: uma imposição do princípio da segurança jurídica
No último dia 15, a Diretoria da Aneel, reunida para sua 38ª sessão ordinária, causou surpresa e estremecimento ao dar a conhecer ao público sua nova proposta de alteração da resolução normativa (REN) 482/2012, que regulamenta a micro e minigeração distribuída de energia elétrica (GD). …
A cidade e o planejamento energético
Texto publicado por Everton Gurgel na Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente de Coimbra, Portugal. 1. Introdução A Eficiência energética constitui hoje objetivo incorporado às ações estratégicas de um sem-número de países e atores internacionais. E há…
O Papel dos Municípios no Desenvolvimento da Energia Solar
Everton Luis Gurgel Soares 1. Considerações iniciais Já desponta uma nova era no cenário energético mundial. O início da década observou um importante ponto de inflexão: desde 2012, as fontes renováveis passaram a responder por mais da metade do acréscimo de energia elétrica mundial. É…
O Perigo Verde
INTRODUÇÃO A Terra está em perigo. Ou seria a humanidade? Quiçá ambas. Mas há uma diferença essencial entre uma e outra: a Terra não deixará de girar, não deixará tão cedo de ser Terra, apesar do homem, apesar de qualquer outro pesar. Estamos no ano…