ICMS na GD, estado do Ceará nega que vem realizando a cobrança
O Estado do Ceará pode sim defender sua posição (mesmo equivocada) pela cobrança de ICMS na GD, mas tem o dever constitucional de fazê-lo dentro de um debate LEAL e, por conseguinte, LEGÍTIMO, começando por reconhecer que efetivamente cobra o ICMS na GD. Ao negar…
Energia solar e o ICMS sobre a TUSD na geração distribuída, o caso da Enel Ceará
Neste mês de março, as faturas de energia elétrica vieram um tanto mais salgadas para os consumidores com geração distribuída (GD) no Ceará. É que a Enel, concessionária local e contribuinte de direito do ICMS, passou a recolher o imposto sobre a parcela TUSD da…