ICMS na GD, estado do Ceará nega que vem realizando a cobrança
O Estado do Ceará pode sim defender sua posição (mesmo equivocada) pela cobrança de ICMS na GD, mas tem o dever constitucional de fazê-lo dentro de um debate LEAL e, por conseguinte, LEGÍTIMO, começando por reconhecer que efetivamente cobra o ICMS na GD. Ao negar…
Energia solar e o ICMS sobre a TUSD na geração distribuída, o caso da Enel Ceará
Neste mês de março, as faturas de energia elétrica vieram um tanto mais salgadas para os consumidores com geração distribuída (GD) no Ceará. É que a Enel, concessionária local e contribuinte de direito do ICMS, passou a recolher o imposto sobre a parcela TUSD da…
Optante B: a San Francisco Solar quer estender à concessionária Equatorial entendimento firmado pela Enel
Após fazer gestão junto à Enel Distribuição para o reconhecimento do direito à opção pela tarifa do Grupo B em geração distribuída, a consultoria jurídica San Francisco Solar pleiteia agora a extensão do benefício aos geradores de energia solar da área de concessão da distribuidora…
Revisão da REN 482/2012 – Manutenção das regras tarifárias pelo período de vida útil de sistemas fotovoltaicos preexistentes à revisão da REN 482: uma imposição do princípio da segurança jurídica
No último dia 15, a Diretoria da Aneel, reunida para sua 38ª sessão ordinária, causou surpresa e estremecimento ao dar a conhecer ao público sua nova proposta de alteração da resolução normativa (REN) 482/2012, que regulamenta a micro e minigeração distribuída de energia elétrica (GD). …