GD: Procuradoria Federal Emite Parecer Contrário ao Optante B. Caso será submetido à Diretoria
A Procuradoria Federal junto à Aneel lavrou nesta última quarta-feira, 4 de novembro, parecer contrário à opção pelo faturamento como Grupo B dos minigeradores distribuídos (sistemas com potência acima de 75 kW). Trata-se do Parecer nº 00317/2020/PFANEEL/PGF/AGU. Para microgeradores a opção continua válida, conforme entendimento…