GD: Procuradoria Federal Emite Parecer Contrário ao Optante B. Caso será submetido à Diretoria
A Procuradoria Federal junto à Aneel lavrou nesta última quarta-feira, 4 de novembro, parecer contrário à opção pelo faturamento como Grupo B dos minigeradores distribuídos (sistemas com potência acima de 75 kW). Trata-se do Parecer nº 00317/2020/PFANEEL/PGF/AGU. Para microgeradores a opção continua válida, conforme entendimento…
Optante B: a San Francisco Solar quer estender à concessionária Equatorial entendimento firmado pela Enel
Após fazer gestão junto à Enel Distribuição para o reconhecimento do direito à opção pela tarifa do Grupo B em geração distribuída, a consultoria jurídica San Francisco Solar pleiteia agora a extensão do benefício aos geradores de energia solar da área de concessão da distribuidora…
Revisão da REN 482/2012 – Manutenção das regras tarifárias pelo período de vida útil de sistemas fotovoltaicos preexistentes à revisão da REN 482: uma imposição do princípio da segurança jurídica
No último dia 15, a Diretoria da Aneel, reunida para sua 38ª sessão ordinária, causou surpresa e estremecimento ao dar a conhecer ao público sua nova proposta de alteração da resolução normativa (REN) 482/2012, que regulamenta a micro e minigeração distribuída de energia elétrica (GD). …