ICMS na GD, estado do Ceará nega que vem realizando a cobrança
O Estado do Ceará pode sim defender sua posição (mesmo equivocada) pela cobrança de ICMS na GD, mas tem o dever constitucional de fazê-lo dentro de um debate LEAL e, por conseguinte, LEGÍTIMO, começando por reconhecer que efetivamente cobra o ICMS na GD. Ao negar…
GD: Procuradoria Federal Emite Parecer Contrário ao Optante B. Caso será submetido à Diretoria
A Procuradoria Federal junto à Aneel lavrou nesta última quarta-feira, 4 de novembro, parecer contrário à opção pelo faturamento como Grupo B dos minigeradores distribuídos (sistemas com potência acima de 75 kW). Trata-se do Parecer nº 00317/2020/PFANEEL/PGF/AGU. Para microgeradores a opção continua válida, conforme entendimento…
